Aplicação.

Estes termos e condições de venda aplicam-se a todos os fornecimentos de produtos a serem efectuados pela MCComputadores (MCC).
A realização de uma encomenda por parte do Cliente implica a aceitação destes termos e condições de venda.


Entrega.

As entregas serão feitas de acordo com as condições acordadas.
Se a MCC estiver impossibilitada de cumprir os prazos de entrega dos produtos encomendados, por motivo de força maior, deverá, notificar, por escrito, o Cliente da cessação da sua obrigação de entrega dos produtos, ou da prorrogação do prazo de entrega. Nesta situação, o cliente poderá, no prazo de oito dias, optar por anular a encomenda.
Força Maior
Entende-se por motivo de força maior: factores externos não controláveis pela MCC, incluindo, mas não se limitando, a actos governamentais, catástrofes naturais, factores imputáveis ao cliente, greves ou conflitos laborais.

Garantia.

Os produtos fornecidos serão cobertos pela garantia dos respectivos fabricantes.


Preço e Pagamento.

O preço e o pagamento são os acordados com o cliente. Os preços apresentados estão sujeito ao IVA à taxa em vigor.
O não cumprimento do prazo de pagamento acordado faz incorrer o cliente em juros de mora à taxa legal em vigor sobre o montante em dívida, desde a data do seu vencimento até ao seu efectivo pagamento.


Propriedade e Risco.

O risco referente aos danos ou perdas dos produtos transfere-se para o Cliente com a sua entrega. A propriedade dos produtos transfere-se no momento em que o respectivo preço é integralmente pago.


Produto não conforme.

Quando os produtos fornecidos não se encontram de acordo com as condições acordadas ou apresentem defeito à partida, o cliente deverá contactar a MCC no prazo de 10 dias a contar da data da entrega do Produto.

Devolução dos produtos, Desistências e reembolsos.

Caso o Cliente não esteja satisfeito com o produto fornecido, poderá proceder à sua devolução e obter o respectivo reembolso, com prévio consentimento da MCC e nas condições abaixo indicadas:

- Comunicar a sua intenção no prazo de 10 dias a contar da data de entrega;
- A embalagem original do produto não tiver sido violada;
- O Software não estar especificamente licenciado em nome do Cliente;
- O Software não apresentar o selo de garantia rasgado;

Em caso de devolução e desistência de produtos especificamente encomendados pelo cliente, a sua aceitação fica condicionada à retoma do Fabricante/Distribuidor.
Os custos de devolução cobrados pelo Fabricante/Distribuidor serão imputados ao cliente.